Aviso Legal
O conteúdo deste website tem fins exclusivamente informativos. Não constitui diagnóstico, plano de tratamento ou substituto de consulta médica ou médico-dentária.
1. Identificação da entidade
O presente sítio na Internet é propriedade e é explorado por:
- Denominação social: LUSOCARE, SERVIÇOS MÉDICOS, LDA
- NIPC / n.º de matrícula: 507172620
- Conservatória do Registo Comercial: Alcochete
- Capital social: 25.000 €
- Sede social: Rua da Escola Secundária n.º 252, R/C, 2890-006 Alcochete
- Unidade do Montijo: R. Coronel Melo Antunes n.º 306, 2870-052 Montijo
- Contactos: 212 311 861 (rede fixa) · 927 440 836 (rede móvel) · info.lusocare@gmail.com
2. Licenciamento e registo na ERS
A unidade do Montijo encontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º E157626. A certidão de registo pode ser consultada em Certidão ERS.
A unidade de Alcochete encontra-se registada na ERS sob o n.º E113633.
3. Direção clínica
Diretor clínico: Dr. Mário Rui P. Roque, médico dentista — cédula profissional da Ordem dos Médicos Dentistas n.º 4399.
4. Objeto e âmbito
Este sítio destina-se a divulgar os serviços prestados pela Lusocare e a permitir o contacto com a clínica. O pedido de marcação efetuado através do sítio não constitui, por si só, uma consulta marcada: a marcação só se considera efetiva após confirmação pelos serviços da clínica.
5. Informação clínica
As descrições de procedimentos (implantes, alinhadores, harmonização facial, fisioterapia, imagiologia e outros) constituem informação geral, podendo não se aplicar a todos os pacientes.
Cada caso clínico é único e deve ser avaliado por um profissional qualificado em consulta presencial. Nenhum conteúdo aqui publicado deve ser utilizado para autodiagnóstico ou para adiar a procura de cuidados de saúde.
Os resultados de tratamentos variam de pessoa para pessoa e não são garantidos. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, salvo indicação expressa em contrário.
6. Publicidade em saúde
Toda a comunicação deste sítio respeita o Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas e a legislação aplicável à publicidade em saúde, não contendo promessas de resultado, comparações depreciativas com outros prestadores nem incentivos ao consumo de atos clínicos.
7. Limitação de responsabilidade
A Lusocare procura manter a informação deste sítio atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, nem a disponibilidade permanente do sítio. Na medida permitida por lei, a Lusocare não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste sítio.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste sítio — textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, grafismos e código — são propriedade da Lusocare ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
9. Ligações para sítios de terceiros
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10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste sítio é da responsabilidade da LUSOCARE, SERVIÇOS MÉDICOS, LDA (NIPC 507172620), e rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019. Os termos aplicáveis constam da Política de Privacidade.
Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição junto da clínica, pelos contactos indicados no ponto 13, e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Cookies
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12. Livro de Reclamações e resolução de litígios
A Lusocare dispõe de Livro de Reclamações em formato físico nas suas instalações e em formato eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
- Telefone: 253 619 107 · geral@cniacc.pt · www.cniacc.pt
13. Contactos
- Lusocare Montijo: R. Coronel Melo Antunes n.º 306, 2870-052 Montijo
- Telefone: 212 311 861 (chamada para a rede fixa nacional)
- Telemóvel / WhatsApp: 927 440 836 (chamada para a rede móvel nacional)
- E-mail: info.lusocare@gmail.com
14. Lei aplicável e foro
O presente aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio dele emergente é competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.
15. Alterações e aceitação
A Lusocare reserva-se o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, produzindo a versão publicada efeitos a partir da data da sua colocação em linha. A utilização deste sítio implica a aceitação integral dos presentes termos.
Última atualização: 19 de agosto de 2026.
