Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio lusocare-montijo.pt e a relação entre a Lusocare e os seus utilizadores e pacientes.
1. Identificação do prestador
- Denominação social: LUSOCARE, SERVIÇOS MÉDICOS, LDA
- NIPC / n.º de matrícula: 507172620
- Conservatória do Registo Comercial: Alcochete
- Capital social: 25.000 €
- Sede social: Rua da Escola Secundária n.º 252, R/C, 2890-006 Alcochete
- Unidade do Montijo: R. Coronel Melo Antunes n.º 306, 2870-052 Montijo
- Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): n.º E157626 (Montijo) · n.º E113633 (Alcochete)
- Diretor clínico: Dr. Mário Rui P. Roque — cédula profissional OMD n.º 4399
- Contactos: 212 311 861 (rede fixa) · 927 440 836 (rede móvel) · info.lusocare@gmail.com
2. Aceitação
A utilização deste sítio implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como do Aviso Legal e da Política de Privacidade. Quem não concorde deve abster-se de utilizar o sítio.
3. Serviços
A Lusocare presta serviços de medicina dentária e outras especialidades médicas e de saúde, em unidade licenciada pela ERS. A informação divulgada neste sítio tem carácter informativo e não substitui a avaliação clínica presencial.
4. Pedidos de marcação
O preenchimento do formulário de contacto ou o envio de mensagem constitui um pedido de marcação e não uma consulta marcada. A marcação só se considera efetiva após confirmação expressa pelos serviços da clínica, por telefone, mensagem ou e-mail.
A Lusocare pode recusar ou reagendar pedidos por indisponibilidade de agenda ou por motivos clínicos.
5. Cancelamentos e faltas
O cancelamento ou alteração de consultas deve ser comunicado com uma antecedência mínima de 48 horas. A falta não comunicada dentro desse prazo pode implicar a cobrança do tempo clínico reservado, nos termos informados no momento da marcação.
6. Orçamentos, preços e pagamento
Os tratamentos que o justifiquem são precedidos de orçamento escrito, com discriminação dos atos, valores e prazo de validade. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando orçamentos já aceites dentro do respetivo prazo de validade. O pagamento é efetuado nos termos acordados com a clínica.
7. Informação e consentimento
Antes da realização de qualquer ato clínico, o paciente é informado sobre a natureza do tratamento, alternativas, riscos e prognóstico, sendo recolhido consentimento informado quando aplicável. Os resultados clínicos variam de pessoa para pessoa e não são garantidos.
8. Utilização do sítio
O utilizador obriga-se a utilizar o sítio de acordo com a lei e a boa-fé, abstendo-se de introduzir conteúdos ilícitos, falsos ou lesivos de direitos de terceiros, e de praticar atos que comprometam o funcionamento ou a segurança do sítio.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos do sítio — textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos e código — são propriedade da Lusocare ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
10. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da LUSOCARE, SERVIÇOS MÉDICOS, LDA (NIPC 507172620), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, e rege-se pela Política de Privacidade, que inclui a informação sobre cookies. Os titulares podem exercer os seus direitos junto da clínica e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Reclamações e resolução de litígios
Existe Livro de Reclamações em formato físico nas instalações e em formato eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga · 253 619 107 · geral@cniacc.pt · www.cniacc.pt.
12. Alterações, lei aplicável e foro
A Lusocare pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo a versão publicada efeitos a partir da sua colocação em linha. Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.
Última atualização: 19 de agosto de 2026.
